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O Conselho Tutelar e o caráter coercitivo de suas deliberações. O Conselho Tutelar e o caráter coercitivo de suas deliberações.

Murillo José Digiácomo Instituição democrática, criada pela Lei n° 8.069/90... 

Conselho Tutelar e o adolescente em conflito com a lei Conselho Tutelar e o adolescente em conflito com a lei

Matéria interessante, que vem sendo objeto de certa controvérsia - a meu ver de... 

AS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - PARTE III AS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - PARTE III

Mesmo que há longos 16 anos o Estatuto da Criança e do Adolescente tenha instituído... 

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AS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - PARTE II AS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - PARTE II

Recomeço se onde paramos: Artigo 136, III, do Estatuto da Criança e do Adolescente: III... 

AS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR – PARTE I AS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR – PARTE I

O Estatuto da Criança e do Adolescente encaminha-se para seus 19 anos de existência,... 

MAUS TIPOS DE CONSELHEIROS TUTELARES MAUS TIPOS DE CONSELHEIROS TUTELARES

1 - CONSELHEIRO “PAU MANDADO”: Recebe ordens do Promotor, do Juiz, do... 

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Curso a Distância Sobre “Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos” Curso a Distância Sobre “Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos”

Caro(a) conselheiro(a), gostaríamos de comunicar que o edital para a inscrição no curso a distância “Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos”, promovido pela Fiocruz em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), estará aberto de 13/2 a 14/3/09. O curso é uma oportunidade única para... [Continue Lendo...]

Maioridade penal deve voltar ao centro dos debates no Senado em 2009 Maioridade penal deve voltar ao centro dos debates no Senado em 2009

O tema da redução da maioridade penal deve voltar ao centro dos debates do Senado no ano de 2009. Isso porque está pronto para votação em Plenário o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) à Proposta de Emenda à Constituição 20/99, que englobou os textos de outras cinco PECs que tramitavam no Senado e tratavam do mesmo assunto... [Continue Lendo...]

Giovanni Alves Ministrará Curso de Capacitação em Guaxupé - MG Giovanni Alves Ministrará Curso de Capacitação em Guaxupé - MG

Data: 17/02/2009 – Terça-feira: Horas: 8h às 12h – Capacitação CMDCA (com participação do CT) 13h30m às 17h30m – Capacitação CT (com participação do CMDCA). A capacitação objetivará, através de sensibilização áudio-visual (Datashow/Computador), apresentação oral, interlocução entre participantes e utilização de material... [Continue Lendo...]

RS - Adolescentes no caminho das pedras RS - Adolescentes no caminho das pedras

Ricardo Düren Santa Cruz do Sul - Cada vez mais santa-cruzenses têm suas vidas marcadas pelo uso do crack antes mesmo de se tornarem legalmente adultos. Meninos e meninas, que deveriam estar em um processo saudável de formação da personalidade, se transformaram em presas fáceis para os traficantes e levam uma vida cujo futuro é incerto. Para... [Continue Lendo...]

Conselho Tutelar reivindica clínica de recuperação para dependentes químicos Conselho Tutelar reivindica clínica de recuperação para dependentes químicos

Um dos problemas que mais afligem as famílias beltronenses, de acordo com as conselheiras do Conselho Tutelar de Francisco Beltrão, são as drogas. Por isso, uma das maiores reivindicações da entidade perante os órgãos públicos é a construção de uma clínica de recuperação para dependentes químicos. Conversas preliminares com a Prefeitura... [Continue Lendo...]

Projeto permite reeleição ilimitada de conselheiros tutelares Projeto permite reeleição ilimitada de conselheiros tutelares

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4448/08, do deputado Nelson Proença (PPS-RS), que permite a reeleição ilimitada dos conselheiros tutelares municipais, desde que sejam reeleitos pela comunidade. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8069/90). Atualmente, os cinco integrantes dos conselhos tutelares são eleitos para... [Continue Lendo...]

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