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Curso a Distância Sobre “Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos”

Caro(a) conselheiro(a),

gostaríamos de comunicar que o edital para a inscrição no curso a distância “Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos”, promovido pela Fiocruz em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), estará aberto de 13/2 a 14/3/09.
O curso é uma oportunidade única para você conselheiro(a) discutir a sua [...]

Maioridade penal deve voltar ao centro dos debates no Senado em 2009

O tema da redução da maioridade penal deve voltar ao centro dos debates do Senado no ano de 2009. Isso porque está pronto para votação em Plenário o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) à Proposta de Emenda à Constituição 20/99, que englobou os textos de outras cinco PECs que tramitavam no Senado e tratavam [...]

Giovanni Alves Ministrará Curso de Capacitação em Guaxupé – MG

Data: 17/02/2009 – Terça-feira:
Horas:
8h às 12h – Capacitação CMDCA (com participação do CT)
13h30m às 17h30m – Capacitação CT (com participação do CMDCA).
A capacitação objetivará, através de sensibilização áudio-visual (Datashow/Computador), apresentação oral, interlocução entre participantes e utilização de material didático:
Esclarecer os papéis e atribuições legais do CMDCA e do CT e a relação destes com outros [...]

Campanha Nacional de Enfrentamento à Exploração sexual de Crianças e Adolescentes – Carnaval 2009

Campanha do Carnaval: breve histórico
A primeira campanha foi realizada em 2006. Diante da prioridade estabelecida pelo Presidente da República no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, lançou no carnaval, a campanha “Unidos contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – [...]

RS – Adolescentes no caminho das pedras

Ricardo Düren

Santa Cruz do Sul – Cada vez mais santa-cruzenses têm suas vidas marcadas pelo uso do crack antes mesmo de se tornarem legalmente adultos. Meninos e meninas, que deveriam estar em um processo saudável de formação da personalidade, se transformaram em presas fáceis para os traficantes e levam uma vida cujo futuro é incerto. [...]

O Conselho Tutelar e o caráter coercitivo de suas deliberações.

Murillo José Digiácomo

Instituição democrática, criada pela Lei n° 8.069/90 com o objetivo zelar pelo efetivo e integral cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar tem encontrado dificuldades no exercício de suas atribuições em decorrência da falta de compreensão sobre seu papel dentro do “Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e [...]

Conselho Tutelar e o adolescente em conflito com a lei

Matéria interessante, que vem sendo objeto de certa controvérsia – a meu ver de forma totalmente despropositada, diz respeito à atuação do Conselho Tutelar em relação aos adolescentes em conflito com a lei, assim entendidos aqueles acusados da prática de condutas descritas pela lei penal como crime ou contravenção.
Temos conhecimento de situações extremas, que vão [...]