AS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR – PARTE IV

Giovanni Alves Borges e Silva
Especialista VDCA/USP
Hoje tratarei especialmente do inciso IX do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo o este, certamente, o mais importante para um município e para um Conselho Tutelar preocupado com o futuro de seus infantes e jovens.
ART. 136 (…)
IX – ASSESSORAR O PODER EXECUTIVO LOCAL NA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS [...]

AS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR – PARTE III

Giovanni Alves Borges e Silva
Especialista VDCA/USP
Dando seqüência à nossa série sobre as funções do Conselho Tutelar, falta nos tratar dos incisos: VII, VIII, IX, X, XI e parágrafo único do art. 136 da Lei Federal 8.069/90.
Trataremos hoje somente dos incisos VII e VIII.
O ART. 136. (…)
VII – EXPEDIR NOTIFICAÇÕES;
Muitos conselhos tutelares entendem a expedição de [...]

O poder positivo

Professora da UFMG diferencia a violência externa da indisciplina decorrente da busca dos alunos por sua identidade. E defende o diálogo para o exercício da autoridade no ambiente escolar
Rubem Barros
http://revistaeducacao.uol.com.br/textos.asp?codigo=12743
Especialista na obra do filósofo francês Michel Foucault, sobre a qual publicou Poder, normalização e violência(Autêntica, 2008), a professora Izabel Friche Passos, da Universidade Federal de [...]

Bons tipos de conselheiros tutelares

Giovanni Alves Borges e Silva
Especialista VDCA
Preâmbulo:
Após escrever o texto “Maus Tipos de Conselheiros Tutelares”, de certa forma, algumas pessoas, uns em tom de crítica construtiva, outros em tom de reclamação, comentaram-no, sendo assim, o debate foi levantado. Porém, na verdade, queríamos fazer uma brincadeira com certos “tipos” que encontramos em nossa “peregrinação” virtual e real, [...]

O Conselho Tutelar e o caráter coercitivo de suas deliberações.

Murillo José Digiácomo

Instituição democrática, criada pela Lei n° 8.069/90 com o objetivo zelar pelo efetivo e integral cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar tem encontrado dificuldades no exercício de suas atribuições em decorrência da falta de compreensão sobre seu papel dentro do “Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e [...]

Conselho Tutelar e o adolescente em conflito com a lei

Matéria interessante, que vem sendo objeto de certa controvérsia – a meu ver de forma totalmente despropositada, diz respeito à atuação do Conselho Tutelar em relação aos adolescentes em conflito com a lei, assim entendidos aqueles acusados da prática de condutas descritas pela lei penal como crime ou contravenção.
Temos conhecimento de situações extremas, que vão [...]

O conselho tutelar – órgão de proteção

Mesmo que há longos 19 anos o Estatuto da Criança e do Adolescente tenha instituído a prioridade absoluta e a proteção integral, há aqueles que: ou defendem a punição para crianças e adolescentes em conflito com a lei, ou entendem que se protege demasiadamente infantes e jovens. Há quem defenda, inclusive, a redução da maioridade [...]

AS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR – PARTE II

Recomeço se onde paramos: Artigo 136, III, do Estatuto da Criança e do Adolescente:
III – Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
Há, aqui, evidentemente, de se considerar que quando há necessidade de requisitar serviços públicos, este serviço não [...]

AS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR – PARTE I

O Estatuto da Criança e do Adolescente encaminha-se para seus 19 anos de existência, é, pois, necessário em apresentar as funções do Conselho Tutelar de forma mais detalhada, possibilitando desfazer algumas interpretações equivocadas ou mesmo desmistificando alguns pré-conceitos relativos ao Conselho Tutelar sustentados por uma sociedade ainda desinformada.
O Conselho Tutelar, é um órgão de PROTEÇÃO [...]

MAUS TIPOS DE CONSELHEIROS TUTELARES

1 – CONSELHEIRO “PAU MANDADO”: Recebe ordens do Promotor, do Juiz, do Prefeito, do Secretário, do Comissário, da Assistente Social, do Psicólogo, etc…
2 – CONSELHEIRO “PREGUIÇA”: É aquele que diz assim: “Depois a gente vai lá…” ou “Depois eu faço isso”… ou “Agora não, mais tarde…”
3 – CONSELHEIRO “COMISSÁRIO” OU CONSELHEIRO “PORTEIRO”: Está sempre presente [...]

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